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CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Controladoria Geral do Município, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador se houve análise quanto ao cumprimento do Plano Municipal de Educação na Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2018.

Requerer a Vossa Excelência nos termos do art. 103, combinado com art. 179 e art. 180, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que convoque os Senhores Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, Paulo Sergio da Silva Neres, Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, João Paulo Calixto as Silva, Secretário de Obras e Infraestruturas e Edgar Allan Martins, Secretário de Meio Ambiente para que compareçam e esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos acerca do não cumprimento das obrigações acima elencadas, já cobradas inúmeras vezes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Aracruz, informando o setor de locação e a destinação do uso, apresentando a cópia dos contratos de locação, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, o qual deverá apresentar resposta pontual a todos os pontos requeridos, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve reinicio da licitação para a construção de pré-escola (CEMEI) no bairro Planalto, tendo em vista a anulação do processo licitatório pela secretaria de Educação, em 14/05/2018; INFORMANDO ainda, se foi firmado convênio estadual ou federal para a execução da obra; e se os recursos públicos para a execução da obra permanecem assegurados; em caso negativo, informando as razões da perda do recurso, apresentando cópia dos respectivos processo administrativo. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se há previsão para efetiva entrega do veículo específico para o transporte escolar dos alunos da aldeia indígena de Comboios, apresentando cópia integral do respectivo processo administrativo, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Moção Luiz Subara

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Rotary Club Aracruz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO Nº ______/2019 Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Transportes, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador a cópia integral do processo administrativo de contratação emergencial dos serviços de limpeza pública, cujo contrato terá vigência a partir do dia 30 de maio de 2019. Aracruz/ES, 27 de maio de 2019. CELSON SILVA DIAS Vereador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de produção e serviços do setor municipal de pré-moldados, do início da atual gestão até a presente data, apresentando a relação dos servidores lotados no setor. Aracruz/ES, 27 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quantos contratos emergenciais para o serviço de coleta e destinação de lixo foram celebrados pela Prefeitura desde o início da gestão até a presente data; informando, também, o valor e a data de cada contrato celebrado neste período e o histórico mensal de pagamentos efetuados em razão do referido contrato. Aracruz/ES, 23 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requerimento de convocação secretaria de saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório detalhado contendo todas as despesas com diárias e deslocamentos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, bem como de todos os servidores comissionados do Poder Executivo Municipal, entre o período de 26/11/2018 até a presente data, identificando, inclusive, a finalidade da viagem e o número do processo administrativo que autorizou a despesa. Aracruz/ES, 03 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor total gasto com a revista promocional do município de Aracruz, conforme imagem anexa, bem como quantos exemplares foram impressos e distribuídos, apresentando cópia do processo administrativo de aquisição, em mídia digital. Aracruz/ES, 03 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requer seja solicitadoao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópias integrais dos seguintes processos administrativos: 1) Processo administrativo nº 12.311/2018 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços nº 164/2017, cujo órgão gerenciador é o Município de Vitória e cujo objeto é a prestação de serviços de leitura e reconhecimentos de placas de veículos automotores com sistema de análise e inteligência; 2) Processo administrativo n° 12.484/2018 que se refere à prestação de serviços de videomonitoramento; 3) Processo administrativo n° 8.455/2019 que se refere à prestação de serviços de videomonitoramento;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR como foi adquirido o veículo de placa QRF8G22, bem como cópia do processo administrativo para aquisição e a atual destinação e uso do automóvel. Aracruz/ES, 10 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de pedidos de SIM(Selo de Inspeção Municipal) dos produtores rurais de Aracruz com nome, contatos, deferidos e indeferidos, e o porquê indeferido, nos últimos 18 meses; tempo de resposta do órgão responsável para com o solicitante a partir do protocolo; E quais ações estão sendo tomadas para fazer com que os produtores que estão irregulares possam ser regularizados. Aracruz/ES, 25 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Clenir Sani Avanza, informações e documentos abaixo relacionados, referente às Emendas Parlamentar Nº 34460007 e 34460023 de 2016, destinadas pelo Ex-Deputado Federal Marcus Vicente para Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Barra do Sahy, em nosso município.

Requer a Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, que encaminhe Voto de Pesar aos familiares da Sr. Davi Cardozo dos Santos.

MOÇÃO DE PESAR DA Sr.ª PÁSCOA BRUNORO FOREQUE.

Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Clenir Sani Avanza, informações abaixo descriminadas, relacionadas à execução dos serviços de reforma que estão sendo realizados na Unidade de Saúde de Santa Cruz, Aracruz/ES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o cronograma físico/financeiro da obra do Creara e o atual estágio do processo licitatório, apresentando cópia do respectivo processo administrativo. Aracruz/ES, 05 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador relatório detalhado de despesas mensais do Poder Executivo com publicações em rádio e televisão, especificando principalmente o nome da empresa contratada, o CNPJ e o valor pago, desde 01/01/2017 até a presente data. Aracruz/ES, 12 de agosto de 2019. CELSON SILVA DIAS. Vereador.

Prorrogação do prazo da comissão especial - JURONG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a disponibilidade das vacinas, do calendário diário para recém nascidos, nos postos de saúde do município de Aracruz informando se em algum momento houve falta de estoque desde o início da gestão até a presente data. Aracruz/ES, 12 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, objetivamente o valor total gasto com combustível pela Prefeitura de Aracruz, nos anos de 2017 e 2018, informando o gasto mensal, por secretaria, de janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Aracruz/ES, 12 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o atual estágio do processo licitatório dos serviços de limpeza pública, apresentando cópia em mídia digital do respectivo processo administrativo. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais medidas administrativas foram adotadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal em razão dos indícios de direcionamento nos contratos emergenciais de limpeza pública realizados com a empresa S.A , apontados pelo relatório final da “CPI do Lixo”, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracruz. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais das providências apontadas pelo relatório final da “CPI do Lixo”, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracruz, foram efetivamente realizadas pela Prefeitura Municipal de Aracruz e quais não foram atendidas até o presente momento, informando as razões do não atendimento. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve déficit na execução orçamentária do primeiro semestre de 2019 nas Secretarias de Educação e de Saúde, da Prefeitura Municipal de Aracruz, encaminhando o balanço contábil do primeiro semestre das referidas unidades gestoras. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR qual o atual percentual de comprometimento da folha de pagamento dos servidores da PMA, em razão dos últimos processos seletivos da SEMSA. Aracruz/ES, 13 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos processos administrativos. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Habitação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que envie a este vereador cópia de todos os processos em tramitação relacionados à regularização fundiária para análise dos mesmos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor mensal gasto pela Prefeitura Municipal de Aracruz com funções gratificadas e gratificações adicionais de janeiro de 2017 até a presente data, apresentando o relatório mensal dos servidores beneficiados e os valores recebidos, durante o referido período. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracruz, informando a localização, o tipo de edificação e o atual valor venal. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR todas as Comissões e/ou Conselhos Municipais, permanentes e temporários, informando os membros titulares e suplentes, de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, que encaminhe Voto de Pesar à família da Srº. Adilson Calheiro pelo falecimento de seu Pai Srº Adegasito dias Calheiros

Requer ao Executivo que informe: 1) Se o procedimento licitatório Concorrência Pública 009/2018 já se encontra finalizado e em caso negativo, informar qual a situação atual do processo, bem como a previsão de finalização; 2) Qual o tempo estimado para a realização da obra de infraestrutura do Centro Empresarial Bela vista? 3) Se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura dispõe dos recursos necessários para a execução da referida obra?

Moção de pesar do Srº Alciades Alves Correa

Requerimento solicitando informações ao SAAE de Aracruz.

CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que convoque os Srs. Secretário de Obras e Finanças para que compareçam a esta Câmara Municipal, em dia e hora previamente agendados, no prazo estabelecido no art. 55, XXII da LOM, para tratar de assuntos relacionados a Lei Orçamentária Municipal e as obras do orçamento participativo, bem como as obras do FINISA.

requerer a Vossa Excelência, o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 022/2018, nos termos do artigo 104, VIII do Regimento Interno.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requerer a convocação da Senhora Clenir Sani Avanza, Secretária Municipal de Saúde, para prestar a esta Casa de Leis algumas informações.

Requerer ao Presidente da Mesa que oficie a Sr. João Paulo Calixto da Silva, Secretária de Obras de Aracruz/ES para prestar informações ao gabinete desta vereadora.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JORGE ANTÔNIO BARBIERI.

Requeiro a Vossa Excelência que oficie o Senhor Luciano Forrechi, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Aracruz/ES, para prestar informações ao gabinete desta vereadora.

Requerer informações da Secretária Municipal de Saúde na pessoa da Sra. Clenir Sanir Avanza, para que no prazo de 30 dias nos termos do Art.23 da Lei Orgânica Municipal, preste informações sobre a real situação da unidade de saúde de Barra do Riacho.

Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requerem que se oficie a Sra. Clenir Sani Avanza, Secretária Municipal de Saúde, para prestar informações detalhadas sobre a PRIMEIRA GRANDE FORÇA TAREFA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, realizada no dia 26 de outubro de 2.019 na UBS de Coqueiral.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Diretor do SAAE de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação dos bairros, distritos e localidades do município de Aracruz que dispõe de rede de distribuição de água e coleta de esgoto; detalhando os que também dispõe de tratamento de esgoto em sua destinação; informando ainda o percentual do esgoto de Aracruz coletado e tratado; especificando, por fim, os locais de destinação do esgoto em todo o município de Aracruz. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação das ruas e avenidas ainda não pavimentadas, no município de Aracruz, especificando, as que também ainda não possuem sistema de rede de água e esgoto, apontando, ainda, o bairro ou distrito em que se localizam. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.