Requerimentos nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos processos administrativos. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Indexação
Observação