Requerimentos nº 114 de 2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Diretor do SAAE de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação dos bairros, distritos e localidades do município de Aracruz que dispõe de rede de distribuição de água e coleta de esgoto; detalhando os que também dispõe de tratamento de esgoto em sua destinação; informando ainda o percentual do esgoto de Aracruz coletado e tratado; especificando, por fim, os locais de destinação do esgoto em todo o município de Aracruz. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.