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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2012 EM MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR OS CONTRATOS DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARACRUZ - GCMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2012 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO - CISABES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2012 EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.

AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A LIFA – LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR OS CONTRATOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA TABELA DO AUXILIO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO, SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.

ALTERA A LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 1211/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº3.027, DE 20/06/2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO III CONCURSO MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAFÉ CONILON DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE O SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CODIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ANEXO DA LEI 3.537, DE 13.12.2011.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS POLÍTICOS E DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.893, DE 28/03/2006 E Nº 2.960, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI Nº 3.284, DE 22/03/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.954, DE 10/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.895/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS E ADMINISTRADORES, QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI Nº 3.550, DE 29/02/2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

ALTERA A LEI N.º 3334 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.954, DE 10/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS, CONFORME PROCESSO Nº 8457/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NO BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROCESSO Nº 2.340/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME PROCESSO Nº 5733/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 3334 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

ALTERA A LEI Nº 3.594/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ARACRUZ - CMJA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME PROCESSO Nº 5733/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.528, DE 30/12/2002, ALTERADO PELA LEI Nº 3.477 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.