Lei Ordinária nº 3.581, de 20 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3581
Ano
2012
Data
20/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2012
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica