Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada