Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | Parecer | 26/04/2022 | Jean Carlo Gratz Pedrini | parecer_ccj_-_pll_005-2022_-_jean_pedrini-_comissao_indigienista.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE HONRARIAS | Parecer | 14/06/2022 | SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO | parecer_projeto_lei_005-22_indigenista.pdf |
| Comissão de Finanças | Parecer | 08/07/2022 | Adriana Guimarães Machado | pl_005_2022_politica_indigenista.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE. MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO | Parecer | 08/07/2022 | Alexandre Manhães | projeto_052022_leg.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/08/2022 | Procurador Legislativo | parecer_juridico.pdf |