Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 109 de 2022
- Emenda Modificativa nº 110 de 2022
- Emenda Modificativa nº 111 de 2022
- Emenda Modificativa nº 112 de 2022
- Emenda Modificativa nº 108 de 2022
- Emenda Modificativa nº 113 de 2022
- Emenda Modificativa nº 117 de 2022
- Emenda Modificativa nº 129 de 2022
- Emenda Modificativa nº 128 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 101/2022.
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo nº 792/2022.
Norma Jurídica Relacionada