Emenda Modificativa nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
1847
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 42º do Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com a seguinte redação:
Indexação
Observação