Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 027/2022.
ACRESCE INCISO I, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 4.407, DE 08/10/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 579
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 2727
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 062/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Adiamento de discussão e votação A vereadora Adriana Guimarães solicitou o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 062/2021 – com Emendas, tendo sido aprovado com 14 votos favoráveis. |