1 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2727
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PROJETO DE LEI N.º 062/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: A vereadora Adriana Guimarães solicitou o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 062/2021 – com Emendas, tendo sido aprovado com 14 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 579
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 678
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PROJETO DE LEI N.º 027/2022.
ACRESCE INCISO I, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 4.407, DE 08/10/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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