Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rangel
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Pedido de vistas PEDIDO DE VISTAS POR 3 DIAS |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: Lula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR EDMILSON ROSA LIMA. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 597
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor ALVARO CANDIDO DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados a este Município. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 022/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMPLA E DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Lula
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Claudio Roberto Gonçalves de Amorim, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 1388
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 1389
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 1391
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Carlito Candin
Protocolo: 1392
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Etienne Coutinho Musso
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO RIACHO - ARACRUZ-ES - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rangel
Protocolo: 1409
Turno: -
Texto original
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Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Nena
Protocolo: 1410
Turno: -
Texto original
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CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Nena
Protocolo: 1411
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Nena
Protocolo: 1412
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Nena
Protocolo: 1413
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |