1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 1388
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 1389
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ASSEGURA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2021
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2021
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 1392
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INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1399
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO RIACHO - ARACRUZ-ES
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 1409
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Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1410
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CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1411
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1412
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1413
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1082
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PROJETO DE LEI N.º 022/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMPLA E DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 865
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Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Pedido de vistas
Obs.: PEDIDO DE VISTAS POR 3 DIAS
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2018
Turno: Único
Autor: Lula
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR EDMILSON ROSA LIMA.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 597
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DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 599
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor ALVARO CANDIDO DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados a este Município.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 824
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Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Claudio Roberto Gonçalves de Amorim, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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