Matérias da Ordem do Dia (138ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Dileuza
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - - Votação em 1º Turno.
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Emissão de Parecer da Comissão Foi apresentado pela vereadora Dileuza Marins Substitutivo ao referido Projeto de modo que o mesmo retornou às comissões para emissão de parecer. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho
Protocolo: 637
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz - - Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento Pedido de Arquivamento. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO) - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Adiamento de discussão e votação por 3 Sessões. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Lula
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS E FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27/02/2020.
DISPÕES SOBRE RECEITA VISANDO EQUALIZAR DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 007, DE 19/02/2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19/02/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |