1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19/02/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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PROJETO DE LEI N.º 007, DE 19/02/2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27/02/2020.
DISPÕES SOBRE RECEITA VISANDO EQUALIZAR DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020
Autor: Lula
Número de Protocolo: 252
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DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS E FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Número de Protocolo: 129
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO)
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 3 Sessões.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 637
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de Arquivamento.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Emissão de Parecer da Comissão
Obs.: Foi apresentado pela vereadora Dileuza Marins Substitutivo ao referido Projeto de modo que o mesmo retornou às comissões para emissão de parecer.
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