Matérias da Ordem do Dia (113ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho
Protocolo: 427
Turno: -
Texto original
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Romildo Broetto
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO CONSUMIDOR RESIDENTE EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Romildo Broetto
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A INAUGURAÇÃO E ENTREGA PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE CONSTRUÇÕES, DO TIPO QUE MENCIONA, REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Celson da Farmácia
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno
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Pedido de vistas O Vereador José Gomes dos Santos requereu que o Projeto de Lei nº 021/2018 fosse encaminhado à Comissão de Justiça para análise das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças, ficando deferido. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 331
Turno: Primeiro
Texto original
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PL N° 032/19 - ALTERA A LEI Nº 3.681, DE 02/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno
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Maioria simples Aprovado em 1º Turno |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 431
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 25/07/2019.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 4.251, DE 22/07/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno
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Maioria simples Aprovado em 1º Turno |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 2 Sessões Ordinárias |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO) - - Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 4 Sessões Ordinárias |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 324
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 14/06/2019.
ALTERA O ART. 18 E ART. 140, § 4º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI MUNICIPAL Nº 2.898 DE 31/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno
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Maioria Absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Lula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Votação em 2º Turno
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 4 Sessões Ordinárias |