1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 6
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Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Número de Protocolo: 129
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO)
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Adiamento de Discussão e Votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por duas Sessões
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 63
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Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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