Ocorrências da Sessão (106ª Ordinária da 25ª Legislatura)

Foi requerido e aprovado o pedido de inclusão em Pauto do Projeto de lei nº 025/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A REALIZAR O REGISTRO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO MAR AZUL E A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA, de autoria do Poder Executivo