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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXCLUSÃO DA CODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.640, DE 14.12.2012, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TCEES Nº 247/2012 – CIDADES – WEB

DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.648, DE 26/03/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTRA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES – ANAMUP, BEM COMO A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À REFERIDA ASSOCIAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO – BANDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.431, DE 17 DE MAIO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NO BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÌMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, TICKET-REFEIÇÃO, VALE-TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS PARA CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS CATADORES DE CARANGUEJO DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO E ANDADA

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA O GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXCLUSÃO DA CODIFICAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ANEXOS DA LEI Nº 3.640 DE 14.12.2012

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INSTITUI O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL E CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES JOSÉ MODENESE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO - AGROTUR/ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA CONFORME CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TCE/ES Nº. 247/2012 – CIDADES – WEB

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, RECEPCIONISTAS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 1º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 20 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 3.263 DE 23/12/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.768, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.436, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 3.263 DE 23/12/2009, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS - SETRANS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ALTERA A LEI Nº 3.356 DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI Nº 3.633 DE 29/11/2012, ALTERANDO-SE A LEI 3.143/2008 PARA RESTAURAR O VIGOR DE PARTE DO ART. 740

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA 20ª FESTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA BARRA DO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI 3.025, DE 20/06/2007

FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMSEARACRUZ – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS