Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
22
Data de Apresentação
10/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada