Lei Ordinária nº 3.686, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3686
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2013
Veículo de Publicação
Site Câmara Municipal de Aracruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, TICKET-REFEIÇÃO, VALETRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO
EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica