Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/03/2021 | Procurador Legislativo | 038-2021_-_parecer_-_ple_005-2021_-_recursos_do_proder.pdf |
| Comissão de Constituição, legislação, justiça e re | Parecer | 16/03/2021 | Carlos Alberto Pereira Vieira | parecer_justica_005-2021_executivo.pdf |
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM | Parecer | 18/03/2021 | Jean Carlo Gratz Pedrini | parecer_jean-005-2021-convertido.pdf |
| Parecer da Comissão de Saúde | Parecer | 22/04/2021 | Vilson Jaguareté | legislativo__2021_04_22_11_23_33_831.pdf |