Parecer - Comissão de Constituição, legislação, justiça e re de 16/03/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, legislação, justiça e re
Data
16/03/2021
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.260/19.
Indexação
Texto Integral