Parecer - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM de 18/03/2021 por Jean Carlo Gratz Pedrini (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM
Data
18/03/2021
Autor
Jean Carlo Gratz Pedrini
Ementa
– ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI 4.260, DE 16/09/2019.
Indexação
Texto Integral