Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020 em 154ª Ordinária da 25ª Legislatura (154ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020
PROJETO DE LEI N.º 029, DE 29/07/2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 70, DA LEI Nº 4.153 DE 21/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ - SMCA, DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário.