1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 538
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 27/07/2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 4.007 DE 02/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 539
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27/07//2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.069 DE 22/06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 542
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PROJETO DE LEI N.º 029, DE 29/07/2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 70, DA LEI Nº 4.153 DE 21/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ - SMCA, DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 540
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INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça rejeitado. Projeto retorna à Comissão.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 2 Sessões Ordinárias.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 2 Sessões Ordinárias
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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2/3 - Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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