Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021 em 30ª Ordinária da 26ª Legislatura (30ª Ordinária da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 14/09/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO - REGIME DE URGÊNCIA