1 - Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
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ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 110 DA LEI 2.898, DE 31/03/2006, E REVOGA ARTIGOS DA LEI 3.529, DE 13/12/2011.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102 DE 2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, ART. 95 E ART. 96 DA LEI Nº 4.549/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103 DE 2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1825
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PROJETO DE LEI N.º 104/2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – REFIS ARACRUZ 2023.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104 DE 2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1803
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Concede“Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Rommenigg Bonifácio de Freitas.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064 DE 2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1720
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PROJETO DE LEI N.º 093/2022.
ALTERA A LEI N.º 4407/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 093/2022.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1778
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PROJETO DE LEI N.º 099/2022.
ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 099/2022.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1539
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PROJETO DE LEI N.º 084/2022.
ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 084/2022.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1559
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PROJETO DE LEI N.º 087/2022.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 087/2022.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1346
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Dispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá na sede do Município de Aracruz/ES e dá outras providências.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2022.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.
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Maioria simples
Obs.: EM TURNO ÚNICO FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/2022.
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