1 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1507
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PROJETO DE LEI N.º 081/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÁRIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, BAIRRO LIMÃO, ARACRUZ-ES, ONDE FUNCIONAVA O CMEI CINDERELA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 81/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1508
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PROJETO DE LEI N.º 082/2022.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DE MÉDICO VETERINÁRIO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 82/2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2022
Autores: Alexandre Manhães, André Carlesso, Artemio Rossoni, Bibi Rossato, Ceceu, Etienne Coutinho Musso, Lula, Marcelo Nena, Paim, Roberto Rangel, Tião Cornélio
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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Matéria lida
Obs.: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo n° 1 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 1501
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Concede Título Cidadão Aracruzense ao Senhor Deijaniro Soares Sousa.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022 foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1473
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PROJETO DE LEI N.º 079, DE 21/09/2022.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2022 foi aprovado em turno único.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1413
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021 foi aprovado em turno único.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 916
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GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: O vereador Roberto Rangel requereu o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2022 de sua autoria, sendo aprovado.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 479
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Giovanni Conti Sarcinelli.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Em turno único foi aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 do Poder Legislativo, requerido pela própria autora do Projeto, a vereadora Adriana Guimarães Machado.
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