1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2022
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 1382
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 1384
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Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses a Senhora Regina Ramos Azeredo.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1288
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PROJETO DE LEI N.º 073/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas
Obs.: O vereador Carlinhos Mathias requereu vista do Projeto de Lei do Executivo nº 73/2022 por 1 (uma) Sessão.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1043
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PROJETO DE LEI N.º 050, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO RIACHO SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei n° 050/2022 de autoria do Poder Executivo foi Aprovado em Turno Único.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1301
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PROJETO DE LEI N.º 074/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei n° 074/2022 de autoria do Poder Executivo foi Aprovado em Turno Único.
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