1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 1236
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ESPORTE CLUBE ARACRUZ.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 1220
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CONCEDE O “TITULO CIDADÃO ARACRUZENSE.” ao Senhor GUIDO MARTINS MAGALHÃES
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 1235
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CONCEDE O “PRÊMIO DESTAQUE MULHER ARACRUZENSE” A SENHORA LICELIANA DE SOUZA JESUS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2022 foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 1238
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CONCEDE O “PRÊMIO DESTAQUE MULHER ARACRUZENSE” A SENHORA JOICE BENEDITA DOS SANTOS LOPES MIRANDA.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 1244
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 foi encaminhado às Comissões.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 - com Emenda foi aprovado em turno único.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 987
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PROJETO DE LEI N.º 049/2022.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.716/2013 E 4.441/2022.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 049/2022 foi aprovado em turno único.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 2273
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Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 - com Emenda foi rejeitado por 12 (doze) votos contrários.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1259
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PROJETO DE LEI N.º 071/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.324, DE 11/09/2020.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 71/2022 foi encaminhado às Comissões.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1261
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DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 foi encaminhado às Comissões.
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