1 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1203
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PROJETO DE LEI N.º 069/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.428, DE 06/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 069/2022 (regime de urgência) foi aprovado em turno único com a subemenda 06/2022 rejeitada e a emenda 055/2022 aprovada.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
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PROJETO DE LEI Nº 051, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ENSEADA DO PIRAQUÊ-AÇU, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 051/2022 foi aprovado em turno único.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1045
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PROJETO DE LEI N.º 052, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 052/2022 foi aprovado em turno único.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1046
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PROJETO DE LEI N.º 053, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 053/2022 (com Emenda) foi aprovado em turno único.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1047
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PROJETO DE LEI N.º 054, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 054/2022 foi aprovado em turno único.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS CASTANHEIRAS SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: A vereadora Adriana Guimarães solicitou o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Poder Executivo, tendo sido aprovado.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
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PROJETO DE LEI Nº 056, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARACRUZ XII SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 056/2022 foi aprovado em turno único.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1202
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PROJETO DE LEI N.º 068/2022.
AUTORIZO O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RECANTO FELIZ).
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 068/2022 foi aprovado em turno único.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1217
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PROJETO DE LEI Nº 070 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 070/2022 foi aprovado em turno único com as emendas modificativas aprovadas: nº 056/2022; 057/2022; 058/2022; 059/2022; 060/2022; 061/2022, bem como a subemenda 007/2022 aprovada e as emendas supressivas 009/2022 e 010/2022 aprovadas.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 722
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO NOVA SANTA CRUZ - ARACRUZ - ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado em turno único.
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