1 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1190
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PROJETO DE LEI N.º 067/2022.
ALTERA NOMENCLATURA DE COORDENAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013 – SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei do Executivo nº 67/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1202
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PROJETO DE LEI N.º 068/2022.
AUTORIZO O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RECANTO FELIZ).
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei do Executivo nº 68/2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1203
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PROJETO DE LEI N.º 069/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.428, DE 06/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei do Executivo nº 69/2022 foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 1198
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CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO.” A SENHORA GABRIELA CUNHA DE CASTRO,
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2022 foi encaminhado às Comissões.
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5 - Veto nº 6 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1035
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 070/2021, que institui a “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” no Município de Aracruz.
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Maioria Absoluta
Obs.: O veto nº 6/2022 foi rejeitado.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1169
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PROJETO DE LEI N.º 066/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022 foi aprovado em turno único.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2080
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Concede “Prêmio Destaque Mulher Aracruzenses” a Senhora Patrícia Maia Bertoli.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2021 foi aprovado em turno único.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2081
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Concede “Prêmio Destaque Mulher Aracruzenses” á Senhora Índia Mara Bitti Magalhães Rocha.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2021 foi aprovado em turno único.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2101
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CONCEDE O “PRÊMIO DESTAQUE MULHER ARACRUZENSE” A SENHORA MATILDE DO ROSÁRIO CAMPOS.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021 foi aprovado em turno único.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2102
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CONCEDE O “PRÊMIO DESTAQUE MULHER ARACRUZENSE” A SENHORA SONIA MARIA ARMOND DE OLIVEIRA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2021 foi aprovado em turno único.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2109
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Concede Título de cidadão Aracruzense ao senhor Alaim Matosinhos da Silva Filho.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2021 foi aprovado em turno único.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2110
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Concede o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Clovis Alexandre de Paula.
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2/3 - Rejeitado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2021 foi rejeitado.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2114
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Concede “Prêmio Destaques Homens Aracruzenses” ao senhor Valdinei da Silva Ferreira.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2021 foi aprovado em turno único.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2115
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Concede “Prêmio Destaques Homens Aracruzenses” ao senhor Sebastião Graciano de Sousa.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2021 foi aprovado em turno único.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2134
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Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Elizabeth Vieira da Silva.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2021 foi aprovado em turno único.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2224
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Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor JOSE FLORIANO FERNANDES.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2021 foi aprovado em turno único.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2231
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CONCEDE ”PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO" AO SENHOR JUCELY DOS SANTOS RIBEIRO.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2021 foi aprovado em turno único.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 625
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Fica Concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor RAUL CARIA DA SILVA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022 foi aprovado em turno único.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 809
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CONCEDE TÍTULO CIDADÃ ARACRUZENSE À SENHORA JENILZA SPINASSÉ MORELATO.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022 foi aprovado em turno único.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 880
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES A SENHORA ANDRÉIA SOARES DE FREITAS.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022 foi aprovado em turno único.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 885
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES” À SENHORA MARIA GORETE MENDONÇA LOUREIRO DE LIMA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022 foi aprovado em turno único.
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 886
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES” À SENHORA MARIA DA GRAÇA NEGRI MODENESI.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 foi aprovado em turno único.
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 887
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES” AO SENHOR ROGERIO MARCIO SARMENGHI.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 foi aprovado em turno único.
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 915
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Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo a Senhora KEICYANE REIS SILVA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022 foi aprovado em turno único.
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 983
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CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MERITO DESPORTIVO” AO SENHOR FLAVIO FREIRE COELHO.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 foi aprovado em turno único.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1006
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES” AO SENHOR ARISTEU FELICIO.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 foi aprovado em turno único.
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 1014
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CONCEDE PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022 foi aprovado em turno único.
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 1015
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CONCEDE PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ROBERTO THOMPSON.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 foi aprovado em turno único.
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