1 - Veto nº 7 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1110
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 023/2021, que institui a “publicação obrigatória do curriculo profissional de todos os ocupantes de cargo comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal e dá outras providências” no Município de Aracruz.
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Matéria lida
Obs.: O Veto nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Justiça.
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2 - Veto nº 8 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1174
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VETO INTEGRAL o texto do Projeto de Lei n.º 010/2022.
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Matéria lida
Obs.: O Veto nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Justiça.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1117
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PROJETO DE LEI N.º 060/2022.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ANEXO 13 E ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1120
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PROJETO DE LEI N.º 061/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1128
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PROJETO DE LEI Nº 062, DE 13/07/2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 062/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1133
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PROJETO DE LEI N.º 063/2022.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 063/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1168
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PROJETO DE LEI N.º 065/2022.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO UNIFORME AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 065/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1169
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PROJETO DE LEI N.º 066/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1160
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Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Poder Legislativo foi encaminhado à Comissão.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Autor: Vilson Jaguareté
Número de Protocolo: 1119
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SR. PAULO VITOR DUARTE BROETO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 de autoria do Poder Legislativo foi encaminhado à Comissão.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1172
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE , JEAN CARLO GRATZ PEDRINI.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 de autoria do Poder Legislativo foi encaminhado à Comissão.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1173
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE, ANTONIO VIANA.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 de autoria do Poder Legislativo foi encaminhado à Comissão.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Lula
Número de Protocolo: 228
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Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Carlos Henrique Rossmann, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2050
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES” À SENHORA SOLANGE DO NASCIMENTO VIEIRA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Autor: Lula
Número de Protocolo: 2051
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CONCEDE ”PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO" AO SENHOR HEMERSON FURTADO FERREIRA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2096
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Lucas Dutra de Resende.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2097
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CONCEDE O “PRÊMIO DESTAQUE MULHER ARACRUZENSE” A SENHORA LUSMARINA LUIZA DA SILVA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 2098
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Frederick Martins.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 2180
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Concede o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Alair Severo Elesiario.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 2181
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Concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Angela do Nascimento Leal.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 2217
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Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Marta Aiolfi dos Santos.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2021
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 2529
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR JOVAL RODRIGUES DE ARAÚJO.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2021
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 2581
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Fica Concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Artur Cunha Pereira pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 72
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Fica Concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Eduardo Barcelos Ribeiro pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 166
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Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à Senhora Glaucineide Crivilin.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 480
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor RAFAEL HENRIQUE G. TEIXEIRA DE FREITAS.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 595
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 608
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Fica Concedido o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor: LEONARDO VIEIRA LYRA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 624
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Fica Concedido o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor ELIOMAR LINO DE LACERDA.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 653
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR JOSÉ RODOLFO ASSAD CAVALCANTE.
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2/3 - Aprovado
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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