Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 427
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 009/2022.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 011/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 2612
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 055, DE 17/11/2021.
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A apresentação DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 2636
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 056, DE 19/11/2021.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 18 E ANEXO I DA LEI N.° 3.652, DE 05/04/2013, E ANEXO III – ITEM XIII DA LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 11/02/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 012, DE 22/03/2022.
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NORMAS, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE ABUSO, CRUELDADE E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida O Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Jean Pedrini
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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CRIA A SEMANA DA CULTURA E DOS FAZEDORES DE CULTURA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Roberto Rangel
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O ARTIGO 31-A NA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ) - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida O Projeto de Resolução nº 1 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Guimarães
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Giovanni Conti Sarcinelli. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida O Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Guimarães
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor RAFAEL HENRIQUE G. TEIXEIRA DE FREITAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida O Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões. |