Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.° 008/2022 - DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA
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Emissão de Parecer da Comissão A Comissão de Finanças, após manifestação de sua Presidente vereadora Adriana Guimarães Machado, solicitou o envio do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, à comissão para exarar parecer. |
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Veto nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 2762
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI N.° 089/2021 - LEGISLATIVO, que dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito da Sede, Município de Aracruz, de autoria do Vereador Leandro Rodrigues Pereira, haja vista vislumbrar a violação ao art. 21, XIV, da Lei Orgânica do Município. - - |
Pedido de vistas O vereador André Carlesso requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão e votação do Veto nº 008/2021por 03 (três) dias |