1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 991
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PROJETO DE LEI N.º 019/2021.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1013
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PROJETO DE LEI N.º 020/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2021
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 977
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Denomina, na cidade de Aracruz/ES, via José Santi, a alça norte que ligará a ES-124 com a ES-257 (estrada guaraná x estrada da fábrica).
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2021
Autor: Paim
Número de Protocolo: 979
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Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o “Dia Municipal da Bocha", e dá outras providências.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 852
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PROJETO DE LEI N.º 017/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 654
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PROJETO DE LEI N.º 011/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: PROJETO REJEITADO EM TURNO ÚNICO.
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