1 - Veto nº 7 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 611
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Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos
ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no município de Aracruz.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 615
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PROJETO DE LEI N° 041/2020 - AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESAN.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento por 2 sessões
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 24
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento por 2 sessões
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 603
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PROJETO DE LEI N.º 040/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 677
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
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