1 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 588
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PROJETO DE LEI N.º 037, DE 22/09/2020. ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação em Plenário.
Encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 470
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PROJETO DE LEI N.º 024, DE 17/06/2020. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.551 DE 09.03.2012 E N.º 3.641 DE 26.12.2012, PROMOVE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento por 2 semanas.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 75
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Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 24
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento por 2 Sessões.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 185
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 480
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO SAHY, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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