1 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 720
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PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 302
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 85
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 540
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INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por uma Sessão Ordinária.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27/02/2020.
DISPÕES SOBRE RECEITA VISANDO EQUALIZAR DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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