1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2020
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 469
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Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de Aracruz/ES.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 478
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Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2020
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 479
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Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 2 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 2º Turno.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 395
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PROJETO DE LEI N.º 021, DE 25/05/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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