1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 3 Sessões
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10/02/2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 678
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento pelo autor
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 24
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 3 Sessões.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 201
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“Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionaria de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Aracruz/ES e dá outras providências”
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento pelo autor.
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