1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2019
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 637
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Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 638
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS, HOTÉIS, LANCHONETES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES DE AFIXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Lula
Número de Protocolo: 505
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARCOS – ARACRUZ
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 578
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 674
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 593
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PROJETO DE LEI N.º 051, DE 10/10/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 610
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PROJETO DE LEI N.º 052, DE 17/10/2019.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Fabio requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão e votação por 02 dias.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 616
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 24/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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9 - Veto nº 4 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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VETO ao Projeto de Lei nº 022/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos municípios cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Aracruz, de autoria do Vereador Celso Silva Dias, aprovado por essa eminente Câmara Municipal.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 2º Turno.
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