1 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 623
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PROJETO DE LEI N.º 056, DE 30/10/2019.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 624
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PROJETO DE LEI N.º 057, DE 04/11/2019
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 611
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 444
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento pelo autor
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 446
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DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento pelo autor
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 447
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS OU PRÉDIOS RESIDENCIAIS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão por duas Sessões Ordinárias do referido Projeto
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 614
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PROJETO DE LEI 053, DE 21/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 615
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PROJETO DE LEI Nº 054, DE 21/10/2019.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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