1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 486
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2019
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 499
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Projeto de Lei parcelamento de tributos
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 3 dias
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 443
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A INAUGURAÇÃO E ENTREGA PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE CONSTRUÇÕES, DO TIPO QUE MENCIONA, REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 2 sessões ordinárias
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 446
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DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 3 sessões ordinárias
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Lula
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Matéria não votada
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