1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 2 de 2019
Autores: Alcântaro Filho, Adeir do Gás, Alexandre Manhães, Celson da Farmácia, Dileuza, Fabio Netto, Mônica Cordeiro, Romildo Broetto
Número de Protocolo: 309
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ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA DE LEIS DE 17 PARA 13.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 353
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE ao Senhor Dr. João Francisco Filho
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 263
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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 02/05/2019.
ALTERA A LEI Nº 3.536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado pedido de Devolução.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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PROJETO DE LEI N° 020/19 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 328
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PROJETO DE LEI N.º 030, DE 17/06/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria Absoluta
Obs.: Projeto de Lei Rejeitado em Segundo Turno
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal - Caixa e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.
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Maioria Absoluta
Obs.: Projeto de Lei Rejeitado em Segundo Turno
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