1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Lula
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Maioria simples
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 70
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO .
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Maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 205
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Projeto de Lei que indica "denominação de Prédio Público".
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Maioria simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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PROJETO DE LEI Nº 061, DE 03/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE MELHORIA DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Maioria simples
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2018
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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PROJETO DE LEI Nº 062, DE 06/12/2018.
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DESDE A SUA GERAÇÃO ATÉ A DISPOSIÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 30 dias
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 96
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Institui gratificação por encargos extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
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Maioria simples
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7 - Veto nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Razões de Veto ao Projeto de lei n° 024/18 do Legislativo.
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Maioria Absoluta
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