Lei Ordinária nº 4.050, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4050
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 19 E DO § 1º DO ARTIGO 22 E INCLUI OS § 1º, 2º, 3º,4º,5º,6º,7º,8º E 9º AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 3741/2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica