Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 22 E INCLUI § 1º, 2º, 3º,4º,5º,6º,7º, 8º E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.741/2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 819/2015
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