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Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o Lions Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para realização da festa de exposição agropecuária “EXPOAGROVIDAS” no ano de 2016.

Institui o Código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Aracruz, estabelece penalidades.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A.

Revoga as Leis Nº3.491, de 05/10/2011 e suas alterações, Lei Nº3.625, de 23/10/2012, Lei Nº3.724, de 14/10/2013, Lei Nº3.854 de 15/10/2014 e Nº4.010, de 04/12/2015, que dispõe sobre Bolsa Treinamento para Guarda-Vidas.

Altera a Lei Municipal Nº4.007, de 02 de dezembro de 2015.

Autoriza e cria o instituto Municipal de planejamento de Aracruz – IMPPAR.

Altera a Lei Municipal Nº3.652, de 05 de abril de 2013; e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº3.460, de 08/08/2011.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo e pesquisa, tecnologia e qualificação de Recursos Humanos do Município de Aracruz-ES.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico.

Autoriza o Repasse do valor para a APRUSAV – Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas.

Autoriza o município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial.

Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano de Jacupemba, município de Aracruz.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência de Aracruz – FMAPDA.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Projeto Comunidade de Leitores.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2017.

Dispõe sobre a revogação de Lei 4.077, de 22/08/2016.

Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015.

Institui o estatuto dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES.